OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Contribuições previdenciárias. Quitação de dívida. MP 75/2002. Recurso Improvido.

Julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a administração pode rever os seus próprios atos.

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São  Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Pernambuco reprova 72% dos bacharéis em novo exame da OAB

Brasília, 22/11/2004 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco comunicou hoje (22) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que 72% dos candidatos ao Exame de Ordem não atingiram o índice exigido para ter o registro profissional.

Agravo de instrumento. Pensão por morte. União estável.

Reconhecimento de dependente. Ação declaratória na Justiça Estadual.

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"